O registo de nascimento é gratuito e obrigatório e deve ser feito nos primeiros 20 dias após o nascimento.

Quem pode pedir o registo de nascimento?

• pelos pais beneficiários da maternidade de substituição;
• pelo pai biológico.

Como pedir?

• no serviço de Registo de Nascimento Online;
• no balcão Nascer Cidadão do hospital, onde a criança nasceu;
• num serviço de Registo Civil.

Para pedir o registo do nascimento, apresente:

• a declaração de nascimento emitida pelo hospital onde a criança nasceu.

Para estabelecer a filiação dos pais beneficiários, apresente o(s) documento(s) que comprovam:

• que o material genético pertence a um dos pais biológicos;
• a impossibilidade de gravidez pela mulher beneficiária;
• a gestante de substituição não doou qualquer oócito naquele procedimento.

Sabemos também que a gestante de substituição tem o direito de decidir assumir a maternidade da criança nascida já após o nascimento desta. Lembre-se que nos termos do Código do Registo Civil, o registo deve ocorrer até ao momento da alta (quando o nascimento ocorre em unidade de saúde onde seja possível declarar o nascimento) ou até 20 dias após o nascimento.