Como surgiu a Gestação de Substituição?
Vamos recuar no tempo.
Tal como sucede com outros domínios da Procriação Medicamente Assistida (PMA), a gestação de substituição apresenta‑se simultaneamente antigo e atual. Aliás, nem sequer se pode considerar um assunto exclusivamente ligado ao auxílio médico à reprodução humana, estando até representado na Bíblia!
Código de Hamurabi
O Código de Hamurabi é o corpo legal mais antigo, tendo sido escrito durante o reinado do rei Hamurabi, por volta de 2250 a.C. sexto rei da primeira dinastia da Mesopotâmia.
Na sociedade que habitava a Mesopotâmia no século II a.C. as sucessões eram particularmente importantes, para assegurar a passagem de testemunho e herança.
A infecundidade era considerada uma desonra e humilhação para as mulheres e causa de conflitos familiares. Os casais inférteis que desejavam ter descendência, concebiam filhos por intermédio das designadas escravas, servas ou concubinas.
A regulamentação que incide sobre esta prática contempla três agentes: esposo, esposa e escrava.
"Se alguém se casa com uma mulher, e esta dá uma serva ao seu marido, e se o marido tiver filhos [da serva], quando quiser casar-se com uma concubina, não se lhe concederá autorização."
"Se alguém se casa com uma mulher e esta não lhe deu filhos, quando ele quiser casar-se com uma concubina poderá fazê-lo. Introduzi-la-á em sua casa, mas não lhe dará um estatuto igual ao da esposa."
Em dois episódios no livro de Génesis do Antigo Testamento encontramos a presença de interações que se constituem como gestação de substituição tradicional, praticada dentro dos contornos do Código de Hamurabi.
Lê‑se no Livro de Génesis:
"Sarai, mulher de Abraão, que não lhe dera filhos, tinha uma escrava egípcia, chamada Agar. Sarai disse a Abraão: "Visto que o Senhor me tornou uma estéril, peço‑te que vás ter com a minha escrava. Talvez, por ela, eu consiga ter filhos" (…) "Ele abeirou‑se de Agar, e ela concebeu. (…) "Abraão (...) pôs o nome de lsmael ao seu filho dado à luz por Agar. Abraão tinha oitenta e seis anos quando Agar lhe deu Ismael".
Assim, sendo até um tema bíblico, a verdade é que a sua vertente moderna foi acentuada no último quarto do Século XX, uma vez que o desenvolvimento das técnicas de PMA afastou a gestação de substituição dos simples casos de "adultério consentido".