A utilização crescente de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) veio levantar problemas éticos em vários domínios.

Na sequência dos casos que foram sendo conhecidos e relatados, sobretudo quando o casal beneficiário e a gestante entram em conflito quanto ao destino da criança, ou crianças, gerada(s), a preocupação dos ordenamentos jurídicos começou a aumentar por todo o Mundo.

Ilustraremos questões levantadas a partir de dois casos controversos - Baby M e Baby Gammy - que certamente desafiarão o pensamento crítico dos nossos leitores.

Propomos olhar para esta realidade da seguinte forma: quais as implicações da gestação de substituição nas vidas familiares e no futuro da saúde pública?

Como é que o corpo da mulher foi orientado no debate público, científico e religioso?

Estes casos tornaram-se polémicos internacionalmente com uma grande difusão na comunicação social, e fornecerão uma ideia das diferentes facetas da perceção deste fenómeno pela opinião pública.

Os casos mais conhecidos 

Baby M.

Na década de 80, um dos casos mais conhecidos de gestação de substituição, que ganhou fama internacional, foi o caso «Baby M», ocorrido nos EUA. 

O casal Elizabeth e William Stern não podia ter filhos biologicamente, uma vez que Elizabeth sofria de esclerose múltipla. O casal Stern procurou os serviços de uma agência cuja atividade era promover contratos de gestação de substituição, tendo encontrado a Sr.ª Mary Beth Whitehead disposta a celebrar o contrato para a entrega de uma criança, a troco de dez mil dólares. 

A gestante realizou os processos de inseminação artificial com o esperma do Sr. Stern, mas depois do nascimento, recusou‑se, juntamente com o marido, a entregar a criança, tendo o casal Stern pedido, no Tribunal de New Jersey, a execução específica do contrato.

A primeira decisão foi favorável ao casal Stern (os beneficiários do contrato), mas em sede de recurso para o Supremo Tribunal de New Jersey, em 1988, o caso teve uma reviravolta:

O Tribunal decidiu que deveriam ser reconhecidos dois progenitores biológicos separados (o Sr. Stern, pai biológico e pretendido, e a Sr.ª Whithead, a gestante e mãe biológica) e, ainda, uma adoção inválida por parte da Sr.ª Stern, a mãe pretendida. Porém, decidindo o caso, o Tribunal entendeu que o superior interesse da criança determinava que esta deveria ser entregue ao Sr. Stern, sem prejuízo dos direitos de visita da mãe biológica.

• Acham que foi a decisão certa a tomar?

Se tiver interesse em saber mais pormenores sobre este caso, utilize o seguinte link:

Baby M. - Problematização ética e moral

Mary Beth escreve depois um livro, "A mother´s story" ("A história de uma mãe") no qual se afirma como mãe. Mas o que significa para uma mulher gestante reconhecer-se ou não como mãe? Reconhecer-se como mãe é reconhecer que desenvolveu uma relação psicológica e afetiva com a criança que carregou no ventre durante a experiência da gravidez, de tal modo que a sua vontade é cuidar da criança, ao invés de se separar dela?

Não se reconhecer como mãe, ou não reconhecer a criança como filha, acontece com outras gestantes, que testemunham com entusiasmo a dádiva da criança ao casal, que é deles e não sua.

Este caso deixa-nos três questões éticas e morais discutidas frequentemente a propósito da gestação de substituição:

1. É positivo para o crescimento da criança desenvolver uma relação com a gestante, ou é um laço que deve ser cortado logo após o parto?
2. Deve ter possibilidade de a visitar, de acompanhar o seu crescimento, ou até mesmo de tomar decisões sobre a sua educação se os pais concordarem?
3. É legítimo cortar a relação da criança com a gestante omitindo o seu nome e o modo como nasceu?

O que acham os nossos leitores? 

Baby Gammy

Agora, vamos contar-vos acerca de outro caso. 

Em 2014, foi notícia em todo o mundo, o caso "Baby Gammy", ocorrido na Tailândia e na Austrália.

Um casal australiano, David e Wendy Farnell, contratou, a troco de dezasseis mil dólares, como gestante de substituição, a tailandesa Pattaramon Chanbua. 

Durante a gravidez de gémeos, filhos biológicos de David (tendo o processo sido realizado através de inseminação artificial), descobriu‑se que um deles sofria de Síndrome de Down.

O casal pediu um reembolso da agência tailandesa de barrigas de aluguer e à gestante que, aos sete meses da gestação, abortasse o filho doente e mantivesse a gravidez do outro bebé, uma menina.

• O que acham que aconteceu?

A gestante, budista, levou a gravidez por diante e deu à luz ambas as crianças, ficando com o filho doente (de nome Gammy) e entregando a menina (Pipah) ao casal.

O caso, mais uma vez, deu origem a uma discussão intensa em torno da gestação de substituição.

O caso do Baby Gammy, teve um peso significativo na captação da atenção tanto da comunidade científica como da opinião pública  nas sociedades australiana e tailandesa e, em 2015, foram proibidos todos e quaisquer contratos onerosos de Gestação De Substituição na Tailândia. 

Em particular, chamou a atenção para os problemas da facilidade de acesso, trazidos pelo baixo custo da gestação de substituição nos países em desenvolvimento e pela diminuição das complicações legais nos países ditos desenvolvidos, providos dos chamados "sugorracy systems".

Baby Gammy - Problematização ética e moral

Estamos perante o problema da objetivação dos filhos, o qual surge quando os pais não aceitam os filhos que não correspondem inteiramente às suas expetativas.

1. É correto abandonar um filho com problemas de saúde ou malformações? E abortá-lo?

 Entra-se num debate complexo…